Deliberação 02/2010/CD Calendário Unificado 2011
Deliberação 03/2010/CD Normas para Contratação de Professores Substitutos - Revogada pela Resolução 16/2016/CDP
Resolução 02/2010/CD Resolução sobre Flexibilização da Jornada de Trabalho - Revogada pela Resolução 07/2011/CD