Resolução nº 19/2012/CDP - Afastamento para Pós-Graduação (retificada pela Resolução nº 22/2012/CDP em 05/09/2012, pela Resolução nº 06/2013/CDP em 17/05/2013, pela Resolução n° 11/2013/CDP em 27/11/2013, pela Resolução nº 02/2015/CDP; pela Resolução nº 07/2015/CDP em 17/06/2015, pela Resolução nº 08/2015/CDP e pela Resolução nº 04/2016/CDP) REVOGADA pela Resolução 04/2017/CDP de 19/04/2017

Resolução nº 20/2012/CDP - Retribuição por Titulação (retificada pela Resolução nº 04/2013/CDP em 08/05/2013, pela Resolução nº 04/2015/CDP, em 28/05/2015, pela Resolução nº 06/2016/CDP, em 09/06/2016, pela Resolução 01/2017/CDP, em 23/02/2017) REVOGADA pela Resolução 010/2019/CDP de 17/10/2019

Resolução nº 21/2012/CDP - Incentivo à Qualificação REVOGADA pela Resolução 11/2016/CDP de 18/08/2016