Lei 11.892/2008 - Lei de criação dos Institutos Federais
Decreto 6.986/2009 - Disciplina o processo de escolha dos dirigentes no âmbito dos Institutos Federais
Instrução Normativa nº 63/2010/TCU - Estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão
Os documentos assinados estão arquivados no Gabinete da Reitoria.
