Regimento Interno do Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas - Resolução n° 19/2013/Consup

Comissão Interna de Supervisão (CIS)

Lei Federal nº 11.091 / 2005 -  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm

Portaria MEC nº 2.519 / 2005 -  http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/portarias/pt251905.pdf

Portaria MEC nº 2.562 / 2005 - http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/portarias/pt2562_2005.pdf

Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD)

Lei Federal nº 12.772 / 2012 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm

Decreto Federal nº 94.664 / 1987 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D94664.htm